Receita inicia piloto da CBS com etapas escalonadas de simulação
Por: Bárbara Mengardo e Diane Bikel
Fonte: Jota Tributario
O projeto-piloto da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que teve início
nesta terça-feira (1/7), vai acontecer em etapas. O sistema não será testado
integralmente desde o início: na fase inicial, o primeiro grupo de 50
empresas fará simulações de fluxos de processos, envolvendo emissão de
documentos fiscais com destaque do IBS e da CBS, uso da calculadora da
contribuição e a verificação de dados cadastrais, conforme explicou ao JOTA
o gerente de projetos da Receita Federal, Marcos Flores.
A cada fase, novas funcionalidades e operações serão incorporadas aos testes.
Da mesma forma, à medida que o sistema for evoluindo, a Receita deve ampliar
a participação de contribuintes. Segundo Flores, o cronograma de avanço
dependerá dos resultados obtidos em cada etapa, já que a ideia é simular
operações para ver como o sistema se comporta.
Parte do objetivo do piloto é avaliar, inclusive, como o sistema reage a erros.
Para isso, a Receita vai também incentivar simulações com envio de dados
equivocados. “Nesse primeiro momento vamos testar o fluxo de processos. É
manual. O contribuinte vai gerar documento fiscal de compra e venda e vai ver
como esse documento anda dentro do sistema”, disse. O objetivo, explicou
Flores, é “desenvolver o sistema da CBS, e não dos contribuintes".
Flores diz que o dia a dia das empresas participantes não muda. As companhias
vão simular como funcionará o destaque do IBS e da CBS nas notas fiscais e a
compra e venda de mercadorias, tanto à vista quanto de forma parcelada. Nesse
primeiro momento, participam contribuintes de diversos setores e tamanhos,
como Petrobras, Vale, Souza Cruz, Gerdau, Nestlé, Raízen, BRF e Volkswagen.
Essas empresas foram escolhidas, segundo a Receita, por terem relacionamento
prévio com o órgão, e já estar, por exemplo, participando de programas de
conformidade.
Os testes ocorrerão em um ambiente de homologação restrito, sem qualquer
efeito real sobre a apuração de tributos ou geração de obrigações acessórias. A
Receita afirma que não haverá nenhuma obrigação adicional para os
participantes, uma vez que as companhias gerarão documentos fictícios, que
serão transmitidos para fins de simulação e análise técnica do novo sistema. Por
isso, o gerente de projetos explica que não há motivos para que os contribuintes
temam fiscalização durante esse processo.
“Se o contribuinte quiser, pode simular operações reais, mas não há ligação com
as operações do dia a dia", disse. Segundo Flores, a escolha por empresas que
já atuam em cooperação com a Receita se deve ao fato de elas estarem
acostumadas a participar de processos de homologação e não apresentarem
resistência em colaborar com o fisco.
Nesse início, a Receita começará os testes pelo regime geral de tributação. Para
isso, ao longo da semana o órgão prevê divulgar vídeos de orientação sobre o
piloto, e futuramente serão expostos vídeos com feedbacks que as empresas
darão sobre o sistema. Outros contribuintes, assim, não poderão interagir, mas
poderão assistir e acompanhar os debates. Esse primeiro grupo está fechado, e
novas empresas não poderão ser incorporadas.
Etapas posteriores
Em um segundo momento, está prevista a integração entre os sistemas das
empresas e o da Receita, bem como a inclusão de testes com regimes
diferenciados e específicos. Ainda não há prazo definido para essa etapa, que
será iniciada conforme os resultados obtidos na fase inicial.
Dezesseis empresas foram convidadas para o primeiro grupo, mas não
confirmaram participação e, por isso, deverão ser novamente convidadas na
próxima fase. “O ritmo será ditado pelo próprio resultado de cada uma das
etapas. O convite para outras empresas será de acordo com a necessidade de
desenvolvimento do sistema”, disse Flores.
As vagas eventualmente disponíveis poderão ser preenchidas por novas
companhias, com prioridade a indicações do Comitê Gestor da IBS, segundo a
Receita. Além disso, o órgão prevê que entidades representativas e
confederações nacionais indiquem empresas para as próximas fases. A inclusão
de companhias de nichos específicos ou com atividades econômicas
diferenciadas ocorrerá posteriormente, conforme a necessidade de testes
operacionais mais amplos.
Calculadora
Os contribuintes do projeto piloto já poderão testar ainda a calculadora da CBS,
sistema que, a partir de dados fornecidos pelo contribuinte, informará o
montante a pagar do tributo. Na prática, a empresa vai informar dados como o
ramo de atuação e o valor da operação, e a calculadora dirá quanto incidirá de
CBS.
Nem todos os procedimentos da ferramenta estão finalizados, já que muitos
deles ainda dependem da regulamentação da Reforma Tributária. Segundo a
Receita, a calculadora está sendo desenvolvida para que, até 2026, seja capaz de
realizar os cálculos para todos os regimes previstos na nova legislação. A
ferramenta, porém, não considerará benefícios fiscais que não estejam previstos
na Lei Complementar 214/25.
O contribuinte não é obrigado a seguir o que foi informado, mas a Receita
utilizará o mesmo sistema para checar eventuais recolhimentos a menor pelas
companhias. “A calculadora será em código aberto. O contribuinte enxerga o
código fonte, o código de programação. O contribuinte pode ir lá e verificar
como que a calculadora está calculando isso, como que ela está calculando
aquilo. Pode modificar, inclusive, se não concordar com a Receita”, disse Flores.
Por ora, não há previsão para testes relacionados ao split payment, sistema que
separará e encaminhará, no momento da liquidação financeira da operação, o
IBS e a CBS aos entes subnacionais, além de realizar a compensação de
eventuais créditos. A estrutura dessa parte do sistema ainda está em
desenvolvimento. A previsão é que o sistema comece a funcionar em 2027 de
forma facultativa e restrito a operações B2B, ou seja, envolvendo duas
empresas.
No horizonte de 2026
Para o ano que vem, em que o sistema estará aberto para todos os contribuintes,
a ideia é que já esteja disponível a funcionalidade de apuração assistida, segundo
Flores, com identificação de erros em campos específicos ou incompatibilidade
com o CNAE. Essas validações serão feitas de forma automática, conforme o
gerente de projetos da Receita.
“O contribuinte vai olhar a sua apuração assistida, e ele pode olhar no mesmo
dia que ele está emitindo o documento fiscal as desconformidades que nós
localizamos”, explicou. Segundo Flores, o sistema terá verificações que
“continuarão crescendo com o passar do tempo. Na apuração assistida, o
contribuinte vai conseguir enxergar isso, seja visualmente, na tela do
computador, seja numa ligação máquina-a-máquina”, explicou
Ainda nesse contexto, o fisco pretende disponibilizar notas técnicas com
orientações de como emitir documentos complementares, corrigir erros ou
simular operações dentro do próprio sistema. Conforme Flores, o sistema da
CBS seguirá em desenvolvimento ao longo de 2026, inclusive com o canal de
feedbacks aberto aos contribuintes.
Substituição da Desif por Dere
Entre as mudanças previstas com a implementação da CBS está a substituição
da Declaração de Serviços de Instituições Financeiras (Desif) pela Declaração
Eletrônica de Regimes Específicos (Dere). A nova obrigação acessória
abrangerá instituições financeiras, seguradoras e operadoras de planos de saúde,
unificando declarações hoje exigidas por diferentes entes.
A Dere será exigida apenas em casos de operações que não geram documentos
fiscais eletrônicos, como empréstimos bancários, por exemplo. No entanto,
essa funcionalidade ainda não será testada na fase do piloto.